RESOLUÇÃO COFIEX /MPO Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 2026

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025,

RESOLVE:

Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:

1. Nome: Medidas Complementares do Programa Curitiba Carbono Neutro: Mobilidade Sustentável e Eficiência Energética (Accompanying measures to the bilateral development cooperation: decarbonization of public transport in Brazil)

2. Donatário: Município de Curitiba - PR

3. Entidade Doadora: KfW Entwicklungsbank

4. Valor da Doação: EUR 1.500.000,00

Ressalva:

a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.

ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR

Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos

GUILHERME SANTOS MELLO

Presidente da Comissão de Financiamentos Externos